Nas últimas semanas o aplicativo FaceApp novamente viralizou nas redes sociais. Foram mais de 200 mil publicações no Instagram com menções à hashtag #faceappchallenge, desafio que consiste em saber como seria o seu rosto após a aplicação do filtro de troca de gênero.
Com o uso da inteligência artificial, o FaceApp possui a funcionalidade de editar fotos e gerar transformações faciais, permitindo que o usuário veja como seria sua aparência envelhecida, rejuvenescida ou até mesmo em outro gênero.
Desenvolvido pela empresa russa Wireless Lab, o aplicativo pode ser obtido gratuitamente nos dispositivos Android e Iphone (iOS) e continua sendo alvo de duras críticas quanto à Política de Privacidade vaga e permissiva em relação à utilização de dados coletados pelo aplicativo.
O que é uma Política de Privacidade?
É um documento que informa aos usuários/consumidores quais os dados estão sendo coletados durante o uso do site, plataforma ou aplicativo e o que será feito com esses dados.
O Marco Civil da Internet estabelece que dentre os princípios do uso da internet no Brasil está o da proteção da privacidade. No mesmo sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados determina que o respeito à privacidade é um dos fundamentos da proteção de dados pessoais.
É obrigação dos provedores de conexão e aplicações de internet a prestação de informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.
Por que devemos ter atenção?
Com a facilidade com que disponibilizamos uma quantidade surpreendente de informações pessoais, muitas vezes com um simples clique em “aceito” ou “estou ciente”, acabamos agindo por hábito sem tomar ciência de como serão armazenados e/ou compartilhados nossos dados.
Portanto, junto com a curiosidade de utilizar o aplicativo e entrar na “brincadeira”, também ressurgiu a discussão sobre o eventual uso indevido das informações dos usuários e a importância de tomar conhecimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade antes de baixar um aplicativo em seu dispositivo.
Aplicação de multas por violação aos direitos dos consumidores:
No ano passado o Procon de São Paulo aplicou multas milionárias à Google e à Apple, fornecedoras autorizadas do FaceApp, devido à ausência de divulgação dos Termos de Uso e Política de Privacidade na língua portuguesa. A informação adequada, clara e em língua portuguesa é um direito básico dos consumidores.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê a possibilidade de aplicação de diversas penalidades – dentre elas multas de até R$ 50.000.000,00 por cada ato infrator – caso o fornecedor não seja claro ao informar sobre a coleta e o tratamento de dados realizado para os usuários.
E como está a atual Política de Privacidade do FaceApp?
Após várias alterações, a última atualização da Política de Privacidade do FaceApp ocorreu no dia 04 de junho de 2020 e conforme sua redação, essas são as informações que o FaceApp pode coletar:
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Fotografias que você fornece ao usar o App;
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Informações de uso do App, como o idioma preferido, data e hora da instalação e do último uso;
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Histórico de compras, caso seja um assinante;
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Informações de redes sociais, como o apelido, nome e sobrenome, quantidade de “amigos” e até mesmo a lista dos seus amigos/conexões;
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Dados de atividade on-line;
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Dados do dispositivo, endereço IP, o site que você visitou antes de acessar o site do App e outras informações sobre o dispositivo utilizado.
Também é possível que ocorra o compartilhamento de informações que não sejam fotográficas ou de vídeo em relações da empresa com afiliados, prestadores de serviços, parceiros de publicidade, plataformas e redes sociais de terceiros, consultores profissionais, para conformidade, prevenção de fraudes e segurança e até mesmo transações comerciais.
Inclusive, o FaceApp destaca que nas transações comerciais poderá
“vender, transferir ou compartilhar, de alguma forma, parte ou todos os nossos negócios ou ativos, incluindo suas informações pessoais, em uma transação comercial (ou possível transação comercial), tais como alienação empresarial, fusão, consolidação, aquisição, reorganização ou venda de ativos ou no caso de falência ou dissolução.”
Sobre a retenção de dados, o FaceApp informa que seus sistemas estão configurados para excluir fotografias e as informações relacionadas a fotografias dentro de 24 a 48 horas após a última edição da fotografia no app.
Contudo, os usuários podem solicitar a exclusão das suas informações usando o botão “Solicitar remoção de dados na nuvem”, na seção “Suporte” das Configurações do Aplicativo no dispositivo móvel.
O que podemos fazer quanto à privacidade dos dados pessoais?
Enquanto usuários precisamos estar atentos à utilização de dados pessoais por empresas, uma prática comum desde o armazenamento de base de dados em papel até a utilização de tecnologias sofisticadas.
Por isso, é importante conferir se o aplicativo está nas lojas oficiais e sempre ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade, tomando ciência de quais dados serão coletados, a sua finalidade e como ocorrerá o armazenamento.
Já enquanto empresas é fundamental que a Política de Privacidade seja elaborada de acordo com as especificidades do negócio e tendo em vista o escopo de fazer parte de um Plano de Adequação à LGPD, com o objetivo de trazer mais transparência para o relacionamento com os usuários/clientes e de minimizar riscos.
Uma Política de Privacidade elaborada com ajuda especializada e condizente com as normas de proteção de dados pessoais previne eventuais conflitos e reflete diretamente na imagem do negócio.
